PERÍODO DE DISCUSSÃO TERMINA A 15 DE MARÇO DE 2024
A Câmara Municipal da Trofa está a efetuar a primeira revisão do seu Plano Diretor. O período de discussão pública desta revisão será de 30 dias e vai decorrer de 15 de fevereiro a 15 de março de 2024.
No âmbito do período de discussão, e no sentido de facilitar o acesso e participação de todos os interessados, a Câmara Municipal da Trofa disponibiliza, a partir de 15 de fevereiro, toda a informação no site institucional (https://mun-trofa.pt/menu/1081/discussao-publica-da-1-revisao-do-plano-diretor-m ), assim como terá disponível, nos Paços do concelho, um posto presencial de atendimento ao público diário e uma zona de exposição com destaque para os mapas do PDM.
Os interessados poderão apresentar os seus comentários, observações e sugestões sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respetivo processo de revisão, utilizando para o efeito o impresso próprio que pode ser obtido nos Paços do Concelho da Trofa ou na página da internet, em https://mun-trofa.pt/menu/1081/discussao-publica-da-1-revisao-do-plano-diretor-m , por via postal para Paços do Concelho da Trofa, Praça do Município, n.º 480, 4785-205 Trofa, ou por via eletrónica para o e-mail: [email protected].
Recorde-se que de acordo com o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, após o início da discussão pública e por um prazo máximo de 180 dias, os procedimentos relativos às obras particulares poderão estar sujeitos a efeitos suspensivos.
Recorde-se que o Plano Diretor Municipal - PDM, é um instrumento legal fundamental na gestão do território municipal, definindo o quadro estratégico de desenvolvimento territorial do município, e assumindo-se como o instrumento de referência para a elaboração dos demais planos municipais.
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