LEGISLAÇÃO NACIONAL E REGIONAL PODE SER CONSULTADA EM WWW.PORTUGAL2020.PT
No âmbito do atual Estado de Emergência declarado em Portugal devido à pandemia resultante do novo coronavírus COVID-19, foi criada uma página com todas as Medidas Legislativas e Regulamentares já publicadas, para consulta dos interessados.
Estas medidas são relativas a legislação nacional e regional, bem como à resposta concertada da União Europeia de combate ao COVID-19 e os seus impactos a nível económico e social, disponibilizando ainda algumas orientações técnicas. A página pode ser consultada através do link https://www.portugal2020.pt/content/covid-19-medidas-portugal-2020 .
A informação agora disponibilizada não dispensa, no entanto, a consulta dos websites dos Programas Operacionais Portugal 2020 para acesso a informações e orientações específicas.
Estas medidas são relativas a legislação nacional e regional, bem como à resposta concertada da União Europeia de combate ao COVID-19 e os seus impactos a nível económico e social, disponibilizando ainda algumas orientações técnicas. A página pode ser consultada através do link https://www.portugal2020.pt/content/covid-19-medidas-portugal-2020 .
A informação agora disponibilizada não dispensa, no entanto, a consulta dos websites dos Programas Operacionais Portugal 2020 para acesso a informações e orientações específicas.
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